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Título:   LEI Nº 10.916  21/12/1990  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 22/12/1990 p. 1 c. 2
Retificação:   - DOM 05/04/1991 p. 32 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 528/1989 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Revogação:   Revoga os arts. 167, 171, 172 e 174 da Lei nº 8.989/1979. (ver documento)
Notas:   - Os vetos foram sancionados pela CMSP e publicados no DOM de 05/04/1991 p. 32 c. 2.
Legislação explicativa:   Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
Indexação:   Aposentadoria - Cargo em comissao /art. 2º/ - Proventos - Servidor - Servidor admitido /art. 3º/


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